Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - t76

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma t76, operada pela T76 Inovação Digital Ltda., sediada em São Paulo, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e a t76. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A t76 é uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Nosso objetivo é fornecer ferramentas tecnológicas que auxiliem no desenvolvimento intelectual e profissional de nossos usuários. A t76 atua como uma vitrine e facilitadora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da t76, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (mínimo de 18 anos ou ser emancipado). Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão direta de pais ou responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A t76 concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e baixar os softwares disponíveis para fins pessoais e educacionais. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca t76, ao design do site, códigos-fonte, logotipos e conteúdos próprios são de titularidade exclusiva da T76 Inovação Digital Ltda. É estritamente proibida a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma ou dos softwares nela distribuídos sem autorização expressa.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

• O usuário compromete-se a não utilizar a t76 para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido o upload de vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Não é permitido utilizar técnicas de 'scraping' ou 'crawling' para coletar dados da plataforma de forma automatizada.
• O compartilhamento de contas de usuário é proibido e pode resultar na suspensão imediata do acesso.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A t76 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido 'como está' e 'conforme disponível'. A T76 Inovação Digital Ltda. não garante que os softwares baixados estarão livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma ou da impossibilidade de uso desta.

7. Modificações nos Termos

A t76 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A t76 pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.